Declaração retificadora substitui a anterior e pode ser apresentada quantas vezes forem necessárias
Presidente informou decisão em sua conta no Twitter
Para ter abatidos estes gastos, contribuinte tem de optar pelo modelo completo da declaração e tomar cuidado com o preenchimento dos dados
O PL prevê que revendedores varejistas poderão comprar diretamente dos produtores, sem intermédio das distribuidoras
Quem perde o prazo ou deixa de declarar tem de pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do valor do imposto devido. Além disso, CPF fica com restrição que pode impedir o contribuinte de fazer financiamentos e, até mesmo, deixar o país.
