O Governo do Estado do Rio de Janeiro apresentou nesta semana à Assembleia Legislativa (Alerj) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, revelando um cenário preocupante: o déficit orçamentário previsto é de R$ 14,6 bilhões, dos quais R$ 11,6 bilhões estão diretamente ligados ao pagamento da dívida com a União. Além disso, o documento prevê um aumento nas despesas com segurança pública, principalmente devido à incorporação de novos policiais civis e militares.
O cenário fiscal incerto gera tanto esperança quanto apreensão. Enquanto o governo aposta na renegociação da dívida com a União e em medidas de contingenciamento, especialistas e representantes sindicais alertam para a possibilidade de uma nova crise fiscal. O equilíbrio das contas públicas está fortemente condicionado à aprovação de projetos no Congresso e ao desempenho da economia nacional e estadual nos próximos meses.
Para os servidores, a principal preocupação é que, sem um crescimento econômico e com as contas públicas no vermelho, o Estado possa recorrer novamente a medidas drásticas, como cortes nos salários ou benefícios.
O governador Cláudio Castro, no entanto, se mantém otimista com a previsão orçamentária.
- A maior parte do déficit, 80%, é referente à dívida com o Governo Federal. Temos trabalhado incansavelmente pela renegociação desse valor, que se tornou impagável - afirmou o governador.
Ele também destacou que, apesar do rombo nas contas, o governo continua priorizando investimentos em áreas essenciais como a segurança pública, com R$ 216 milhões destinados à contratação de novos agentes.
Especialistas alertam para um cenário crítico
O economista Gilberto Braga, professor do Ibmec, alerta que o déficit era esperado, mas o valor superou as previsões iniciais, criando um ambiente de instabilidade financeira.
- O governo já está utilizando provisoriamente os recursos dos royalties do petróleo para cobrir o déficit, o que compromete o futuro da Rioprevidência. Sem um crescimento econômico significativo, é difícil equilibrar as contas de forma sustentável analisa.
Braga aponta que o maior desafio do Estado é o pagamento da dívida com a União, que já ultrapassa R$ 11 bilhões.
- A esperança é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 121/2024, que busca reduzir os juros da dívida e possibilitar melhores condições de pagamento. Sem isso, o cenário se agrava.
István Kasznar, PhD em Economia e professor da FGV Ebape, complementa que o Estado está enfrentando um problema estrutural.
- A base industrial está enfraquecida, e a agricultura não recebe os investimentos necessários. Se não forem feitas reformas estruturais, o Estado enfrentará déficits nos próximos anos.
A preocupação dos servidores
Entre os sindicatos que representam os servidores, o temor é que esse rombo nas contas resulte em cortes ou atrasos nos pagamentos, além de uma possível nova crise fiscal.
O presidente do sindicato dos servidores da Fazenda estadual, Eduardo Mendes, afirmou que a situação gera insegurança entre o funcionalismo.
- Os servidores já enfrentaram crises anteriores com atrasos nos salários e benefícios. Essa previsão de déficit de R$ 14 bilhões para 2025 nos coloca em alerta. Não podemos descartar a possibilidade de medidas de contenção que afetem diretamente os trabalhadores.
Ainda segundo o representante sindical, o aumento de despesas com a segurança pública, embora necessário, poderia ter sido balanceado com um planejamento mais robusto para outras áreas, como saúde e educação.
- É importante atender às demandas da segurança, mas não à custa de outras áreas igualmente prioritárias - disse.
A crise pode se agravar?
O deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), especialista em contas públicas, foi enfático ao avaliar o cenário fiscal do Estado.
- A previsão inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já indicava um déficit de R$ 13,6 bilhões, mas esse número cresceu em R$ 900 milhões, alcançando R$ 14,5 bilhões. O valor da dívida com a União, somado à multa que o Estado recebeu, torna a situação insustentável.
Luiz Paulo também critica a utilização de recursos do Fundo Único de Previdência para cobrir parte do déficit, afirmando que se trata de uma "manobra contábil" que pode comprometer o futuro da previdência dos servidores estaduais.
