A margem para aposentados e pensionistas do INSS pegarem empréstimo consignado aumentou. A Medida Provisória 1.006 publicada ontem estendeu o limite de endividamento, até então de 35%, para 40% do valor dos benefícios. Ou seja, os segurados que fizerem empréstimos em bancos conveniados com Previdência vão poder comprometer aposentadorias e pensões até esse novo patamar em crédito com desconto em folha de pagamento. A iniciativa vale para contratos assinados até 31 de dezembro deste ano.
Especialistas em finanças, no entanto, alertam para o risco de endividamento e que o crédito deve servir para situações de urgência. O teto dos juros do consignado do INSS hoje é de 1,8% ao mês e do cartão de crédito de 2,7% ao mês. Segundo o INSS, são 33,8 milhões contratos ativos de empréstimo pessoal e 126.260 na modalidade cartão de crédito. Cada segurado pode fazer até nove empréstimos com desconto em folha e um no cartão de crédito simultaneamente.
O argumento do governo para aumentar a margem consignável é de facilitar a concessão de crédito durante a pandemia de covid-19. Atualmente, os segurados do INSS só podem comprometer com consignados até 30% do valor do benefício e mais 5% com cartão de crédito, totalizando 35%. Com a MP, o limite sobe para 35% para o empréstimo mas permanece em 5% na consignação do cartão de crédito.
Segundo o INSS, a MP transforma em lei a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social que havia recomendado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia o envio de proposta para ampliar a margem consignável.
Para Gilberto Braga, professor de Finanças do Ibmec e da Fundação Dom Cabral, a MP é oportuna devido ao momento em que o país atravessa. Mas ele alerta, entretanto, que o aumento do limite não deve ser visto como um estímulo aos aposentados se endividarem mais.
Ideal é trocar dívida com juros menores
O especialista em finanças Gilberto Braga adverte que a iniciativa de pegar empréstimo consignado precisa ser para resolver situação em que haverá troca de uma dívida com custo de juros mais elevados por uma de taxas baixas como as do consignado do INSS.
Vale aproveitar a nova regra para pegar ou aumentar o consignado para quitar o cheque especial e o cartão de crédito que possuem juros elevados, orienta.
Para o especialista, o consignado ajudará os aposentados, que por serem grupo de risco e respeitaram o isolamento social, tiveram aumento despesas com medicamentos, compras por aplicativos, que ficam mais caras com taxa de entrega e a alta de preços de alimentos como feijão e arroz.
Fique de olho nas contas que virão
Aposentados do INSS devem lembrar que muitas contas de concessionárias de serviço (luz, gás e água) que estavam suspensas em razão da pandemia de covid-9 voltarão a ser cobradas a partir deste mês. Na avaliação de Gilberto Braga, o empréstimo com desconto em folha pode ser uma solução.
O consignado seria uma saída para não haver cortes desses serviços que são essenciais quando as contas serão retomadas, dá a dica.
O aposentado só não pode aproveitar o aumento do limite para se endividar para consumo não essencial, por mais desejo que se tenha de gastar para satisfazer as vontades. Os juros serão cobrados e o desconto mensal na aposentadoria vai aumentar, sobrando menos dinheiro no mês. Como ninguém sabe quando a pandemia vai acabar, é melhor se precaver, adverte Gilberto Braga.
