Quem já enviou sua declaração de Imposto de Renda - cujo prazo termina hoje - e se assustou com a mordida do Leão ou ficou decepcionado com o montante da restituição, é melhor já começar a se preparar para prestar as contas em 2019. Especialistas alertam para a importância do planejamento e de uma boa administração de todos os comprovantes de pagamentos no decorrer do ano.
- Ao longo dos meses, é preciso manter a disciplina e a organização de todos os papéis. É necessário solicitar e guardar os comprovantes de pagamento dos gastos como saúde e educação, tanto do contribuinte como dos dependentes, em pastas de fácil acesso e, se possível, com divisórias - recomenda Gilberto Braga, professor de Finanças do Ibmec/RJ. - Basicamente, o que for comprovante de despesa com gastos pessoais deve ser guardado.
Entretanto, mesmo com cautela e disciplina, o contribuinte pode ter surpresas desagradáveis ao terminar de preencher o formulário de IR. Esses problemas se dão, muitas vezes, pela falta do cumprimento de etapas da declaração ao longo do ano.
- Em contratos de aluguel, por exemplo, o proprietário do imóvel precisa preencher mês a mês o carnê-leão e, no fim do ano fiscal, transferir os dados para o programa de declaração anual. Quando essa prestação de contas não é feita mensalmente, o locador acaba pagando o imposto sobre esses ganhos com multa, uma vez que o Fisco entende que a cobrança de tributos sobre esses valores deve ser feita a cada mês - explica Antonio Colucci, advogado tributarista do Chamon Santana Advogados.
VALE A PENA INCLUIR DEPENDENTE?
Outro ponto que também pode atrapalhar o contribuinte na hora de fazer a declaração é o preenchimento dos dados relativos aos gastos com saúde.
- Tudo que for gasto com médicos, hospitais e clínicas pode ser deduzido do Imposto de Renda do contribuinte. Só que há pessoas que se confundem e acabam preenchendo o formulário com informações erradas, uma vez que gastos com nutricionista e instrumentador cirúrgico não são dedutíveis - diz Leônidas Quaresma, auditor fiscal da Receita. - No próprio programa há uma relação das profissões da área de saúde que podem ser incluídas no formulário para receber a dedução.
Além disso, a inclusão de dependentes nem sempre é vantajosa. Caso ele tenha renda, esta tem de ser somada à do declarante, o que pode elevar o montante do imposto devido, em vez de aumentar a restituição.
- Nem sempre é vantajoso colocar um dependente que tenha renda na declaração, uma vez que os rendimentos informados são somados. Isso pode ser ruim para o contribuinte porque o Importo de Renda é escalonado, tem faixas de cobrança - explica Colucci. - Muitas vezes, a junção das rendas pode colocar o contribuinte em uma faixa de imposto maior se as declarações fossem feitas separadamente. É preciso simular os dois cenários no programa da Receita.
ATENÇÃO COM A PREVIDÊNCIA
Os aportes em previdência privada do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) costumam ser uma das opções usadas pelos contribuintes para reduzir o imposto a pagar, já que esses valores podem ser deduzidos, até o limite de 12% da renda tributável. É preciso ter em mente, no entanto, que isso é, na verdade, a postergação do pagamento do imposto: quando o dinheiro depositado for resgatado pelo investidor no fim do prazo, ele será taxado.
Antecipar a restituição do IR também pode não ser uma boa ideia, já que isso, segundo especialistas, essa operação nada mais é que uma modalidade de empréstimo.
- Na verdade, o que o banco faz é um empréstimo que tem como garantia o valor que será pago na restituição. Grosso modo, é um cenário parecido com o empréstimo consignado. Só vale a pena utilizar essa possibilidade quando se está endividado e pagando juros altos. Do contrário, é melhor esperar o pagamento do valor de acordo com as datas dos lotes de restituição - explica o professor Braga.
Quem está ansioso pela restituição e quer saber se a declaração está com algum problema, foi para a malha fina ou está na fila da restituição, basta acessar a página do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Cerca de uma semana após a entrega do documento, já pode ser possível consultar o site e ver se a declaração está na malha fina ou não.
- Como cerca de 30% das pessoas deixam para entregar nos três últimos dias, a Receita precisa de um prazo maior para processar os dados, cerca de uma semana após a entrega do formulário. Caso esteja na malha fina, o próprio site da Receita informa o motivo e dá a chance de retificar - explica o auditor fiscal Quaresma.
FUJA DA MULTA
E o contribuinte que deixou tudo para hoje tem de correr: quem não entregar terá de pagar multa, que vai de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido. O que os especialistas recomendam é enviar o formulário, ainda que incompleto, e depois fazer uma declaração retificadora.
- No caso do contribuinte que ainda não prestou contas ao Fisco e ainda nem separou os documentos, é recomendável pegar a declaração do ano anterior, replicar os saldos e entregar o formulário, mesmo estando incompleto, para evitar o pagamento de multa - explica o tributarista Colucci. - Na sequência, é preciso reunir todas as informações, preencher novamente o formulário com os dados corretos e atualizados e enviar a declaração retificadora.
