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DCI - Paula Salati (21/12/2017)

Liberações de verbas do Orçamento federal somam R$ 25,3 bilhões no ano

Ontem, o Planejamento descontingenciou R$ 5 bilhões, sendo que a maioria será direcionada para despesas de custeio dos ministérios; recursos também irão para emendas parlamentares

O Ministério do Planejamento liberou mais R$ 5 bilhões do orçamento ontem, fechando o ano com um descontingenciamento total de R$ 25,3 bilhões, 56% do bloqueio de verbas realizado em 2017 (R$ 44,9 bilhões).

Com isso, os recursos travados caíram a R$ 19,6 bilhões. Em coletiva de imprensa, o ministro da pasta, Dyogo Oliveira, explicou que a liberação foi possibilitada por uma redução das despesas obrigatórias em R$ 4,566 bilhões e um aumento de receita líquida (recurso após repasse aos estados e municípios) em R$ 436 milhões, em relação à previsão inicial.

Especialistas avaliam que a decisão também vem na esteira de motivações políticas. Além do esforço para criar um ambiente mais favorável para a aprovação da reforma da Previdência Social, o governo vê a necessidade de construir uma “candidatura de centro”, diz o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) Ricardo Balistiero.

Oliveira destacou que a maioria dos recursos liberados (R$ 3,7 bilhões) serão destinados às despesas de custeio dos ministérios, com destaque para a Defesa, Ciência e Tecnologia, Educação e Transportes. Já os poderes Legislativo e Judiciário receberão R$ 62,7 milhões. Outros R$ 850 milhões serão aplicados nas obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). O governo liberou ainda R$ 264,3 milhões para emendas obrigatórias individuais dos parlamentares e R$ 132,2 milhões em emendas obrigatórias de bancada.

Para o professor de economia do Ibmec-RJ, Gilberto Braga, a melhora da arrecadação tributária abriu espaço para uma liberação no orçamento, o que permitirá, por sua vez, ajudar os gastos de custeio ministérios, muito comprimidos durante este ano. “Essa concessão foi feita não apenas para aliviar o custeio, mas também para tentar convencer as diferentes bancadas [do Congresso] a aprovarem a reforma da Previdência Social]”, opina o professor do Ibmec-RJ.

Oliveira destacou que, mesmo com o desbloqueio de R$ 5 bilhões, o governo deve encerrar 2017 com uma folga em relação à meta fiscal, que autoriza déficit de até R$ 159 bilhões. Na reavaliação de receitas e despesas anunciada ontem, o rombo da União já aparece em R$ 153,996 bilhões. Esse número menor foi o que, justamente, abriu espaço para a liberação de verbas.


2018 de desafios

Por outro lado, Oliveira admitiu que o cenário fiscal para 2018 é “desafiador” e que o ano já começará com um bloqueio de recursos. Ele não chegou a fazer uma previsão de corte e comentou que este, não necessariamente, será igual à frustração de R$ 21 bilhões referente às medidas provisórias de ampliação da alíquota previdenciária dos servidores e de adiamento do reajuste salarial do funcionalismo. Estas foram suspendidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. A Advocacia Geral da União (AGU) prepara recurso para contestar a decisão.

Para Balistiero, a suspensão dessas medidas prejudica muito a gestão do orçamento em 2018. “O correto seria o governo tentar segurar esses recursos que liberou, porque o ano de 2018 já começará com um aperto enorme, que vai atingir, principalmente, os investimentos”, considera.

“Por trás dessa movimentação toda, existe uma motivação política que é a de tentar construir uma candidatura de centro. Isso vai exigir o apoio de muitos partidos”, reforça.

Apesar disso, Oliveira comentou que a recuperação da atividade econômica pode compensar a frustração com as medidas suspendidas, na medida em que ela deve impulsionar a receita tributária.

Oliveira detalhou que a maior redução nas despesas obrigatórias foi nos subsídios, os quais tiveram diminuição de R$ 2,944 bilhões. Os gastos com créditos extraordinários, por sua vez, caíram R$ 1,292 bilhão em relação à previsão inicial. Já a expectativa para os dispêndios federais com abono e seguro desemprego retraíram R$ 678,2 milhões.

Por outro lado, houve um incremento na estimativa de despesas com benefícios previdenciários, em R$ 274,6 milhões, e com o complemento do FGTS, de R$ 232,5 milhões.